PSC recorre ao STF para derrubar aprovação do casamento gay

Redação SRZD | Nacional | 22/05/2013 08h50

O Partido Social Cristão (PSC) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira para derrubar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aprovação do casamento homossexual no Brasil.

"Onde não há diversidade de sexos, não há que se falar em casal. Coisas iguais, é certo, podem formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as faças completar uma à outra", sustenta o partido, ressaltando que um casal é constituído por "macho" e "fêmea".

Na semana passada, o CNJ decidiu que todos os cartórios do país são obrigados a registrar as solicitações de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O PSC contesta a determinação do órgão porque o assunto não foi apreciado pelo Poder Legislativo. "O CNJ não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação", afirma o recurso.

A legenda acusa ainda o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF, de abuso de poder por ter impedido a votação da pauta no Congresso Nacional. O PSC lembra que tem bases cristãs e afirma que vai sempre se posicionar contrário ao casamento gay.

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